Taylor Swift como revolucionária dos Direitos de Autor

Apesar de não ser nada discutido no meio intelectual e criativo, os direitos de autor são uma parte muito importante de tudo o que é considerado criativo e a Taylor Swift conseguiu tornar isso um tópico falado (e muito bem). A cantora veio revolucionar a forma como olhamos para os Direitos de Autor, como?

Contexto sobre a história da Taylor Swift

Se ainda não ouviste o nome dela, posso considerar que vives debaixo de uma pedra – mas tudo bem, eu vou-te explicar quem ela é. A Taylor Swift é uma cantora norte-americana que escreve as suas próprias músicas. Recebeu muitas críticas por namorar muito e por escrever sobre as suas relações (algo que toda a gente faz, não é verdade? Que atire a primeira pedra quem nunca criou nada com base na sua experiência pessoal).

Em 2005, assinou um contrato de gravação com a Big Machine Records e o seu álbum de estreia (2006) tornou-se o álbum mais longo a permanecer nos Billboard 200 (da década, atenção!). Logo aqui conseguiu-se ver o sucesso que a cantora ia ter e, realmente, agora é uma das artistas de música com álbuns e singles mais vendidos no mundo inteiro. No seu currículo tem 9 álbuns de estúdio gravados e, até agora, já tem 2 álbuns regravados – Fearless e Red, o segundo e terceiro álbum de estúdio.

A Taylor é uma defensora ativa dos direitos dos artistas e dos compositores. Contudo, os seus valores ficaram ainda mais intensos quando a Big Machine Records foi comprada pelo Scooter Braun. Inclusive, ficou com o domínio dos primeiros seis álbuns – os mesmos que a Taylor tentou várias vezes adquirir e foi-lhe recusado. Após isso, Swift fez várias acusações contra a gravadora e contra Braun. Artistas sobre representação de Braun humilharam publicamente a cantora (Justin Bieber e Kanye West). Quase seis meses depois, Scooter vendeu os masters da Taylor Swift a um comprador privado e, novamente, ninguém se chegou à frente para falar com a cantora.

A revolução da Taylor Swift

Não é de admirar que a cantora-compositora tenha mudado o mundo artístico. O fenómeno “Taylor Swift” é descrito por aumentar as vendas de 50% de guitarras a raparigas. Ora, outro fator que contribui para a compositora ser uma revolução é o facto de ter e estar a regravar os álbuns já lançados. A pergunta é: ela pode regravar os álbuns que já foram lançados? Sim, e é por isso que o está a fazer. Apesar da Big Machine Label ser dona dos direitos comerciais, a Taylor Swift é dona dos direitos de autor.

É importante lembrar que a lei, em todos os aspetos, difere de país para país. Nos Estados Unidos da América, sendo a música bastante complexa quando se fala de Direitos de Autor, existe duas leis que são importantes de entender: obra musical e gravação de som.

Em qualquer arte que seja para venda múltipla, há uma obra original da qual se faz cópias e são essas que são vendidas. A gravação do som, a primeira gravação da música da qual cópias são feitas para distribuição e venda, possui um master. Quem possui o master é dono de todas os formatos da gravação feita, seja formato digital, CD’s ou discos de vinil, ou outros formatos.

Por outro lado, quem possui a obra musical tem os direitos de publicação que abrange a letra (mesmo antes de se tornar uma gravação de som), a melodia, a partitura, a composição e os arranjos instrumentais. A parte incrível é que a Taylor escreve as suas próprias músicas, por isso ela é dona da obra musical antes de se ter tornado uma gravação da música que a Big Machine Records tem. Assim, a Taylor pode simplesmente ir para um estúdio e contratar alguém que faça algo parecido com o original e lançar publicamente.

Porque é que os Direitos de Autor são importantes?

Os Direitos de Autor contém:

• Um elemento de conteúdo positivo – o direito de usufruir e de explorar economicamente o objeto do direito;
• Um elemento de conteúdo negativo – o direito de impedir que terceiros explorem o objeto do direito sem a autorização do respetivo titular.

Isto significa que ninguém pode usar o conteúdo criado pelo criador intelectual sem a sua autorização visto que os direitos de Autor pertencem-lhe. O Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (2019), em variados artigos, refere o carácter exclusivo do direito:

Artigo 9º Conteúdo do direito de autor 2 – No exercício dos direitos de carácter patrimonial o autor tem o direito exclusivo de dispor da sua obra e de fruí-la e utilizá-la, ou autorizar a sua fruição ou utilização por terceiro, total ou parcialmente.

Artigo 67º Fruição e Utilização 1 – O autor tem o direito exclusivo de fruir e utilizar a obra, no todo ou em parte, no que se compreendem, nomeadamente, as faculdades de a divulgar, publicar e explorar economicamente por qualquer forma, directa ou indirectamente, nos limites da lei. 2 – A garantia das vantagens patrimoniais resultantes dessa exploração constitui, do ponto de vista económico, o objecto fundamental da protecção legal.

Contudo, o titular pode ou não exercer do direito conferido, não sendo obrigado a exercê-lo. Assim, o titular do direito de autor pode prescindir da exclusividade direito permitindo, por exemplo, que terceiros livremente o utilizem. A disponibilização gratuita constitui, ainda, uma forma do exercício de um direito exclusivo, uma vez que somente o seu titular pode adotar esta decisão.

Ainda outro exemplo deste tipo de exercício do direito é o movimento gerado pelos Creative Commons, onde os titulares dos direitos de autor podem disponibilizar na totalidade ou parcialmente os direitos na internet, permitindo que outros utilizem a obra, com ou sem condições.

Então, porque é que a jogada da Taylor Swift foi de génio e importante para os Direitos De Autor?

A Taylor Swift trouxe luz a um assunto importante no mundo intelectual e criativo: a quem pertence um produto criado? Muita gente, até este problema acontecer, talvez nunca pensou sobre Direitos de Autor ou Propriedade Intelectual. No Late Night with Seth Meyers, a Taylor refere que muitos dos nossos artistas favoritos não são donos da música que cantam. Isto acontece porque a indústria da música é algo muito complicado de se entrar por causa dos contratos. Qualquer iniciante que apenas quer seguir os seus sonhos quer assinar e acabam por ficar presos a esses mesmos contratos.

E, no final de tudo, ela está a provar que consegue ter o mesmo sucesso ou mais ainda ao re-gravar os álbuns e conseguir acrescentar novas músicas, além de estar a ouvir os fãs e a fazer coisas que não conseguiu fazer da primeira vez que lançou os álbuns. Quero dizer, quem é que não grita a versão de 10 minutos de All Too Well agora com 24 anos?

A Taylor Swift pegou no poder que os maus da fita tinham e diluir em simples água porque os fãs preferem 100% a versão da Taylor Swift do que o original. Adicionalmente, ela ganha muito mais com as novas versões porque não tem nenhuma gravadora por trás a ficar com uma parte do lucro. Se isto não é uma jogada de génio, não sei o que é.

Fontes: 

1. 1. 1. Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (2019)
      2. How Taylor Swift (Legally) Changed Music Forever ft. Rick Beato de LegalEagle
      3. Look what you made me do: Copyright law under the spotlight with recent Taylor Swift album re-recordings de michelmores.com

Comenta aqui embaixo o que achaste deste processo todo e se já tinhas pensado nos Direitos de Autor antes do caso da Taylor Swift!